Brasília
Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial, do senador Paim
O Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. A relatoria foi do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Agora, o PL 6264/2005 será votado no Senado Federal.
- Foi uma vitória de todos os brasileiros e brasileiras que ainda acreditam num país com direitos e oportunidades iguais para todos. Sem dúvida, este dia foi um momento inesquecível para todos nós guardarmos em nossa memória, disse Paulo Paim.
Até ser aprovado pela Câmara, o Estatuto da Igualdade Racial foi amplamente discutido pelo Movimento Negro. Sua tramitação no Congresso ocorre desde o ano de 1999. Em seus 85 artigos constam direitos à saúde, educação, cotas, mercado de trabalho, cultura e lazer.
- O Estatuto foi inspirado na longa luta dos direitos civis conquistados pelos norte-americanos. Após a Marcha sobre Washington, liderada por Martin Luther King, a Corte Suprema e o Congresso reconheceram os direitos dos negros, comentou.
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